{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":15636,"origem":"stj","sha256_origem":"c9b68f25c6241e4a6ed608553decc507455fdf214c092e3232313e1f990f8c58","registro_original":{"id_fonte":"000828313","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2096050","numero_registro":"202200901554","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2022-10-04","data_publicacao":"2022-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO\nCRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, HOMICÍDIO\nQUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PENA-BASE.\nEXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de\nque a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com\nfundamento em elementos constitutivos do crime ou com base em\nreferências vagas, genéricas, desprovidas de fundamentação objetiva\npara justificar a sua exasperação. Precedentes.\n2. O conceito de conduta social tem por fim examinar a interação do\nagente em seu meio, ante familiares, trabalho e no relacionamento\ncom outros indivíduos, de modo que a sua valoração negativa exige\nconcreta demonstração de desvio de natureza comportamental. No fato\nem análise, ficou consignado pela Corte de origem que, conforme se\ndepreende dos depoimentos do policial reformado e de outra\ntestemunha, ambos em plenário do Júri, e das declarações de uma das\nvítimas e de uma testemunha, o acusado tem uma péssima relação com a\ncoletividade, não havendo qualquer ilegalidade no referido\nfundamento.\n3. A negativação da personalidade do agente resulta da análise do\nseu perfil subjetivo, no que se refere a aspectos morais e\npsicológicos, para que se afira a existência de caráter voltado à\nprática de infrações penais, com base nos elementos probatórios dos\nautos, aptos a inferir o desvio de personalidade de acordo com o\nlivre convencimento motivado, independentemente de perícia (HC n.\n443.678/PE, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado\nem 21/3/2019, DJe 26/3/2019). In casu, a Corte de origem consignou\nque, a partir da prova colhida nos autos, o réu demonstra uma\npersonalidade fria, fugindo ao padrão do \"homem médio\",\nfundamentação que se revela idônea e suficiente para amparar o\nafastamento da basilar do seu mínimo legal. Ademais, afastar tal\ncondição, requer a revaloração do conjunto fático-probatório, o que\nencontra óbice na Súmula n. 7/STJ.\n4. Quanto aos motivos do crime, em relação a vítima José Ananias\nCardoso Santos, ao contrário do defendido pelo Recorrente, pela\nleitura do acórdão recorrido, não restou valorada negativamente tal\ncircunstância pelo Julgador a quo, ausente, no ponto, interesse\nrecursal.\n5. As circunstâncias do crime como circunstância judicial refere-se\nà maior ou menor gravidade do crime em razão do modus operandi.\nConstata-se, assim, a existência de fundamentação concreta e idônea,\na qual efetivamente evidenciou aspectos mais reprováveis do modus\noperandi delitivo contra a vítima e que não se afiguram inerentes ao\npróprio tipo penal, a justificar a majoração da pena, consistente no\nfato de o acusado ter praticado o crime de madrugada e em lugar\nermo, causando maior temor ao ofendido, fundamento a majorar a\ngravidade da conduta.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\n Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Jorge Mussi votaram com\no Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME -\nREFERÊNCIAS VAGAS, GENÉRICAS, DESPROVIDAS DE FUNDAMENTAÇÃO)\n   STJ - <<HC 272126>>-MG,\n         <<HC 297450>>-RS,\n         <<REsp 1383921>>-RN\n(CONDUTA SOCIAL - VALORAÇÃO NEGATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE DESVIO DE\nNATUREZA COMPORTAMENTAL.)\n   STJ - <<HC 146041>>-MG,\n         <<AgRg no HC 463100>>-PA,\n         <<HC 567262>>-SP\n(NEGATIVAÇÃO DA PERSONALIDADE - ANÁLISE DO PERFIL SUBJETIVO)\n   STJ - <<HC 443678>>-PE,\n         <<HC 456350>>-SP,\n         <<AgRg no HC 488363>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b9356fb7-3d70-4d3a-9136-ba8961294d50/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fe5daa803872f11db48e658c152f78a257e526d90df4e3ba3ecfde07be01f460","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}