{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156392,"origem":"stj","sha256_origem":"0c7b3b6ad084448f181a57c5aa96b1604b8204f19213e479b065dabf5d17aac3","registro_original":{"id_fonte":"1460291","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1753923","numero_registro":"201801758170","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS\n INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE\n SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICES EXPURGADOS POSTERIORES. CORREÇÃO\n MONETÁRIA PLENA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL NA CITAÇÃO DA AÇÃO\n COLETIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL NA DATA DE ENCERRAMENTO\n OU DE SALDO ZERO. PARCIAL PROVIMENTO.\n 1. Recurso especial contra acórdão que, em cumprimento de sentença\n coletiva sobre expurgos inflacionários, (i) manteve a incidência dos\n expurgos posteriores como correção monetária plena; (ii) fixou o\n termo inicial dos juros de mora na citação da ação coletiva; e (iii)\n determinou a incidência de juros remuneratórios até o pagamento do\n principal e encargos.\n 2. A questão recursal consiste em examinar se: (i) é vedada a\n incidência de expurgos inflacionários posteriores não expressamente\n previstos no título; (ii) os juros de mora, em responsabilidade\n contratual, fluem desde a citação na fase de conhecimento da ação\n coletiva; (iii) os juros remuneratórios têm termo final após o\n encerramento da contratualidade.\n 3. A inclusão dos expurgos posteriores como correção monetária plena\n do débito judicial observa a orientação firmada em repetitivo,\n tomando por base o saldo existente no Plano Verão, e não os\n depósitos de cada plano subsequente.\n 4. Em ações coletivas fundadas em responsabilidade contratual, os\n juros de mora incidem desde a citação do devedor na fase de\n conhecimento, salvo mora anterior.\n 5. Os juros remuneratórios não incidem após o término da\n contratualidade. O termo final é a data de encerramento da conta ou\n a data em que ela passa a ter saldo zero; a comprovação dessas datas\n incumbe ao banco, sob pena de se adotar a data da citação na ação\n coletiva.\n 6. Recurso especial parcialmente provido para limitar os juros\n remuneratórios à data de encerramento da conta ou à data do saldo\n zero, mantidos os demais pontos do acórdão.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXECUÇÃO - INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SUBSEQUENTES)\n    STJ - <<REsp 1314478>>-RS (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 891)\n (AÇÕES COLETIVAS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL)\n    STJ - <<AgInt no REsp 2034102>>-SP\n (SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS - JUROS DE MORA - TERMO FINAL)\n    STJ - <<REsp 1877280>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1101)","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"aa10765be1885e72327fccdbae124ff692287be34ed7381cb03dd7959ccd1d64","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0c7b3b6ad084448f181a57c5aa96b1604b8204f19213e479b065dabf5d17aac3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}