# Registro público: STJ — 1753923 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-08-12 - **Publicação:** 2026-08-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/156392.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c7b3b6ad084448f181a57c5aa96b1604b8204f19213e479b065dabf5d17aac3 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1460291 - **Número de registro na fonte:** 201801758170 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-09T12:52:51Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICES EXPURGADOS POSTERIORES. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL NA CITAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL NA DATA DE ENCERRAMENTO OU DE SALDO ZERO. PARCIAL PROVIMENTO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Recurso especial contra acórdão que, em cumprimento de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários, (i) manteve a incidência dos expurgos posteriores como correção monetária plena; (ii) fixou o termo inicial dos juros de mora na citação da ação coletiva; e (iii) determinou a incidência de juros remuneratórios até o pagamento do principal e encargos. - **Item 2 (texto oficial):** A questão recursal consiste em examinar se: (i) é vedada a incidência de expurgos inflacionários posteriores não expressamente previstos no título; (ii) os juros de mora, em responsabilidade contratual, fluem desde a citação na fase de conhecimento da ação coletiva; (iii) os juros remuneratórios têm termo final após o encerramento da contratualidade. - **Item 3 (texto oficial):** A inclusão dos expurgos posteriores como correção monetária plena do débito judicial observa a orientação firmada em repetitivo, tomando por base o saldo existente no Plano Verão, e não os depósitos de cada plano subsequente. - **Item 4 (texto oficial):** Em ações coletivas fundadas em responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação do devedor na fase de conhecimento, salvo mora anterior. - **Item 5 (texto oficial):** Os juros remuneratórios não incidem após o término da contratualidade. O termo final é a data de encerramento da conta ou a data em que ela passa a ter saldo zero; a comprovação dessas datas incumbe ao banco, sob pena de se adotar a data da citação na ação coletiva. - **Item 6 (texto oficial):** Recurso especial parcialmente provido para limitar os juros remuneratórios à data de encerramento da conta ou à data do saldo zero, mantidos os demais pontos do acórdão. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICES EXPURGADOS POSTERIORES. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL NA CITAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL NA DATA DE ENCERRAMENTO OU DE SALDO ZERO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Recurso especial contra acórdão que, em cumprimento de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários, (i) manteve a incidência dos expurgos posteriores como correção monetária plena; (ii) fixou o termo inicial dos juros de mora na citação da ação coletiva; e (iii) determinou a incidência de juros remuneratórios até o pagamento do principal e encargos. 2. A questão recursal consiste em examinar se: (i) é vedada a incidência de expurgos inflacionários posteriores não expressamente previstos no título; (ii) os juros de mora, em responsabilidade contratual, fluem desde a citação na fase de conhecimento da ação coletiva; (iii) os juros remuneratórios têm termo final após o encerramento da contratualidade. 3. A inclusão dos expurgos posteriores como correção monetária plena do débito judicial observa a orientação firmada em repetitivo, tomando por base o saldo existente no Plano Verão, e não os depósitos de cada plano subsequente. 4. Em ações coletivas fundadas em responsabilidade contratual, os juros de mora incidem desde a citação do devedor na fase de conhecimento, salvo mora anterior. 5. Os juros remuneratórios não incidem após o término da contratualidade. O termo final é a data de encerramento da conta ou a data em que ela passa a ter saldo zero; a comprovação dessas datas incumbe ao banco, sob pena de se adotar a data da citação na ação coletiva. 6. Recurso especial parcialmente provido para limitar os juros remuneratórios à data de encerramento da conta ou à data do saldo zero, mantidos os demais pontos do acórdão. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (EXECUÇÃO - INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SUBSEQUENTES) STJ - <>-RS (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 891) (AÇÕES COLETIVAS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL) STJ - <>-SP (SENTENÇA COLETIVA - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS - JUROS DE MORA - TERMO FINAL) STJ - <>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 1101) **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1753923 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0c7b3b6ad084448f181a57c5aa96b1604b8204f19213e479b065dabf5d17aac3 - **SHA-256 do comentário:** 4228673d164b98d9dd7ffab35e635ce269fc318ce18a144e350b9bb46a2d8e2a