# Registro público: TJSP — 00023630520108260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b0b479fffd7bc76e0a5a3409738e6921a46b2e0bcc93117886add912650aa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-06-28** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4b0b479fffd7bc76e0a5a3409738e6921a46b2e0bcc93117886add912650aa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-06-12 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-12-09 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:34\.878215869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100201154921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4b0b479fffd7bc76e0a5a3409738e6921a46b2e0bcc93117886add912650aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027491120058260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00041373620118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023630520108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4b0b479fffd7bc76e0a5a3409738e6921a46b2e0bcc93117886add912650aa7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4b0b479fffd7bc76e0a5a3409738e6921a46b2e0bcc93117886add912650aa7
- **SHA-256 do comentário:** 6419afe7b163f5299deaa331c6cb20501f7fda7ade887ddf103021ab658cbf09