{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":156629,"origem":"stj","sha256_origem":"cb394301e6ed5af16331051cf42aa3dcc9029c675b7506866535deeb48fbd458","registro_original":{"id_fonte":"1465491","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3198871","numero_registro":"202600857053","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\n DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C\n RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO E COBRANÇA. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA\n DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA.\n 1. Ação declaratória de nulidade de contrato de compra e venda c/c\n resolução de contrato de mútuo e cobrança.\n 2. Agravo interposto contra decisão que não conheceu de agravo em\n recurso especial em razão da aplicação do art. 932, III, do CPC\n (Súmula 182/STJ).\n 3. É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não\n impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.\n 4. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\n Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3593d02d689d6134244e19dc38338dd29a1484acd9d66b73c69eafeb4a888853","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cb394301e6ed5af16331051cf42aa3dcc9029c675b7506866535deeb48fbd458","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}