# Registro público: TJPR — 00041114320238160117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2f58f22957acbc04e23b361553a81586901fad8e799a218dc01bd4dcbd7ec0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T13:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-01-18T14:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-18T14:47:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-18T14:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-18T14:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-19T17:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T18:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-03-15T11:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T13:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-01-18T14:47:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-18T14:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-18T15:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-19T17:02:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-19T17:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T22:23:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-03-15T11:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-16T19:48:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-17T13:19:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-17T13:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-12T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-15T12:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-15T12:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-10 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:29\.205533964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118144756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa2f58f22957acbc04e23b361553a81586901fad8e799a218dc01bd4dcbd7ec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00074988620208160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567957/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00286892820228160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475956/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TJAP — 00002156220218030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783399/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- [TJPR — 00040577820188160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567125/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR