# Registro público: TJAL — 00008494120118020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce2579d43bf8faa79bccc3ba41aa284b79ec0534b01be1535959a9fcb0f4cbcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-03 - **Último ato com data válida:** 2021-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-04** — Petição (TPU 85) > **2021-10-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-07T09:11:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-07T09:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-07T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-30T18:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-30T09:26:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-14T12:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-28T11:28:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-18T09:49:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T10:19:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-07T08:54:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-30T13:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-06T09:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-07T11:45:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-12-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-13T09:37:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-09T09:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-09T09:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-09T09:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-04T11:20:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-01T11:29:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-30T15:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-30T14:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-02T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-27T14:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-27T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-27T14:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-27T10:20:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-05-20T08:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566423.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2011-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-09-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00007281320118020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 05010646220088020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** ce2579d43bf8faa79bccc3ba41aa284b79ec0534b01be1535959a9fcb0f4cbcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)