# Registro público: TJTO — 50024572820128272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 071b221d169005f59979a20a5fbb055de5d52ce96cc16070f2b57972e9147200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-01-19** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2014-12-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-17T18:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-12-18T09:11:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-12-18T15:17:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-01-20T10:35:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-04T11:38:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-02-12T15:51:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-12-17T18:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-12-17T18:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-12-18T09:11:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-01-19T17:30:59.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
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- 2015-01-20T08:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-20T08:21:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-20T08:21:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-01-20T08:21:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-03-23T17:45:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-03-23T17:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003420920188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119944/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAM — 00004948620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117208/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00006706220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116795/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115450/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPI — 00001931120168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000306920198173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112091/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPA — 00003406720128140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DE MARAPANIM