# Registro público: TRT13 — 00000744820245130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904bab63dfa6436c6c774649b46dad1f70f3aac6c3cbe2b56c64095fbec11846

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2024-02-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T22:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-07T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-07T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-07T09:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-07T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-15T11:55:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-15T12:05:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-23T07:45:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-23T07:45:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-23T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-26T21:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T21:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T09:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T09:50:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-08T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-24T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-24T01:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T09:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-12T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-12T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-27T09:50:31.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-02-27T09:50:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-27T10:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-23 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-27 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001767520155230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003499620145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00003516620145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT5 — 00000177820265050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00000301920245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13922, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00006215720125070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004445420105020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo