# Registro público: TJRJ — 01180346220198190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ARARUAMA VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566444/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566444.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82be4c628eafe1fd11b0d9464aca69164baa6a08b929314f9bb455cd7d328b19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-19 - **Último ato com data válida:** 2022-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-28** — Documento (TPU 581) > **2022-08-10** — Documento (TPU 581) > **2022-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-09** — Documento (TPU 581) > **2022-01-07** — Documento (TPU 581) > **2021-12-10** — Documento (TPU 581) > **2021-11-24** — Documento (TPU 581) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-09-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-19T12:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-19T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-20T10:14:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-06T16:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-26T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-08-27T15:28:24.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2021-03-15T18:08:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-15T18:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-22T16:11:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-08T15:00:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2021-09-08T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581) - 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2019-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-23T14:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-26T15:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-15T13:13:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-09-15T14:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-01-26T14:20:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-01-26T14:20:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-01-26T14:20:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-01-26T14:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-01-26T15:13:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-03-22T18:08:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-29T21:47:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-04-30T11:35:39.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2021-09-08T15:14:36.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2021-09-08T16:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-16T13:23:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-04-02T16:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-28T12:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / 1ª Vara - [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / Vara Judicial - [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)