# Registro público: TRT7 — 01335004520055070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f16af57f0519a43d26e9684f5df057cc6317564041c977168b86fadca5d2b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-03-07T08:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-20T07:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-30T11:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-30T14:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-15T09:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-03-26T07:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-27T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-07T12:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-02T12:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-25T12:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-31T08:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-27T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-04T14:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-09T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-09T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-10T10:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-20T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-29T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-08-22T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-21T09:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-26T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-15T12:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-16T11:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-16T11:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-04T14:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T00:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-01T00:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-15T00:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-17T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-18T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-18T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-01T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T10:38:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-03-26T12:32:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-02-15T12:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-15T14:57:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-31T08:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T15:05:48.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-06-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-15 no assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-17 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00561002320035070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00517005820065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT7 — 00430009820035070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004230220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001879320235100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000649320245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000646220245050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Salvador