# Registro público: TRE-AP — 06000071320246030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3388768eadbe82768189f7ff8799e533e5281ad188c8d5a0f7ff685acc1475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T12:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-01T18:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-01T18:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-03-07T18:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-01T18:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-01T18:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-20T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-20T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-03-07T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-03-07T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-03-07T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-03-07T18:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-01T18:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-02T15:11:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-02-02T15:11:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2024-03-07T18:32:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-28T19:54:41\.765000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240201124646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca3388768eadbe82768189f7ff8799e533e5281ad188c8d5a0f7ff685acc1475

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000089520246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06001361820246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665589/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- [TRE-AM — 00000419320136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168772/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-AP — 06001474120246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663889/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-RR — 06001078320196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521138/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- [TRE-RR — 00006919520166230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415683/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- [TSE — 06006966920206210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548303/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06007173520246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547660/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE STJ1