# Registro público: TRF6 — 00028287420194013803 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b551a63d1fc1c0faae26088a04a1c5d3abd04c651ba6b953c0969cf5e2df27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Metrológica | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-14T08:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398) - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1b551a63d1fc1c0faae26088a04a1c5d3abd04c651ba6b953c0969cf5e2df27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:29\.627819955Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250814081251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1b551a63d1fc1c0faae26088a04a1c5d3abd04c651ba6b953c0969cf5e2df27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00565596420174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732454/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 14 - [TRF6 — 00002839420114013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF2 — 03016670719994025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528920/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00137586520164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 14 - [TRF2 — 00852284320154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512547/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00806520520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942014/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / GABINETE 16 - [TRF1 — 00003103520194013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 01ª Rondonópolis - [TRF1 — 00003098320114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 01ª - Porto Velho ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00028287420194013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Metrológica | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1b551a63d1fc1c0faae26088a04a1c5d3abd04c651ba6b953c0969cf5e2df27 - **SHA-256 do comentário:** 89a26252e3e6425404cb6611d3f16169050b9f2b6ae3b4082dfbd53707286564