{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157127,"origem":"stj","sha256_origem":"a74392e5c60ac88efe8093cbfc065983a1be74a7193e92051cd38126dcc2b637","registro_original":{"id_fonte":"1466666","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3012764","numero_registro":"202503006809","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA.\n SÚMULA 284/STF. NÃO CONHECIMENTO.\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar\n agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do apelo nobre e\n afastou a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, mantendo o não\n conhecimento do mérito por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.\n 2. A questão recursal consiste em verificar se os embargos apontam,\n de modo específico, vício de obscuridade, contradição, omissão ou\n erro material e se é possível a rediscussão de fundamentos já\n apreciados, a pretexto de corrigir erro de fato.\n 3. Embargos de declaração não são adequados para rediscussão do\n julgado. Ausente a indicação de vício concreto na decisão embargada,\n a fundamentação genérica impede o conhecimento, aplicando-se, por\n analogia, a Súmula 284/STF.\n 4. Embargos de declaração não conhecidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"05db3adaab0ef2a75254d6069634466245729a6adcd395d218f80759cf81d9e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a74392e5c60ac88efe8093cbfc065983a1be74a7193e92051cd38126dcc2b637","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}