{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157137,"origem":"stj","sha256_origem":"eed734852c6e218521d2b1d5429a9edbbb77d0603df4446ce26a5e409057b3d1","registro_original":{"id_fonte":"1466696","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3074593","numero_registro":"202503924145","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE\n VÍCIO NO ACÓRDÃO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS\n REJEITADOS.\n 1. Não viola os arts. 489 e 1.022 do CPC a decisão que expõe razões\n suficientes e coerentes para resolver a controvérsia, em sintonia\n com o sistema da persuasão racional. Os embargos não se prestam à\n atribuição de efeitos infringentes sem que o acórdão tenha incorrido\n em quaisquer vícios intrínsecos.\n 2. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d674b4dbcf35756588e10bd9c5db07e8483d66251be2cef9ec8063a7edf4547d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}