{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157167,"origem":"stj","sha256_origem":"ec4933b7d67084e6b22599e2973b5cb9fe4bd561f82709b4e809fc3e232dd90c","registro_original":{"id_fonte":"1466804","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2957844","numero_registro":"202502070300","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE NA\n ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO\n AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC. NÃO\n CONHECIMENTO.\n 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou\n seguimento ao recurso especial por dois fundamentos autônomos: (i)\n aplicação da Súmula 83/STJ quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e\n (ii) incidência da Súmula 7/STJ quanto ao art. 166 do CPC.\n 2. A questão recursal consiste em examinar se o agravante teria\n infirmado, de modo específico e suficiente, cada um dos fundamentos\n da inadmissibilidade.\n 3. O agravo em recurso especial exige impugnação objetiva e direta\n de todos os motivos autônomos da negativa de seguimento; a mera\n reiteração de razões do apelo nobre ou a impugnação genérica não\n atende ao princípio da dialeticidade.\n 4. Ausente a impugnação específica, aplica-se o art. 932, III, do\n CPC. 5. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c77fa1a534ae868c7ee67116d070d9c59c498e29c2241a999b7160054b479e89","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}