# Registro público: TRF2 — 08070292120084025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc11269382f001f2e94836f63ce29335eda33dcaa1ea0fcf19d38231297cface ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-01** — Reativação (TPU 849) > **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-07** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajustamento pelo INPC | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-07T18:14:44.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-06-05T16:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-01T19:31:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-14T17:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122) - [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150) - [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajustamento pelo INPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:34:03\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110720000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc11269382f001f2e94836f63ce29335eda33dcaa1ea0fcf19d38231297cface Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00221521920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6150 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 06 - [TRF6 — 00000415220084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6150 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF1 — 00000415220084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122, 6150 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF2 — 00221521920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977091/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6150 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 05 - [STJ — 00003167320174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133, 6150 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF4 — 00014804320064047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084663/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6150 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Erechim - [TRF2 — 08033365820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00502673220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635747/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6150 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04