{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157178,"origem":"stj","sha256_origem":"a70049f36f39a22501e3a1e2bd1053bf6d076bb5ac0dc3adeb9f39e04a2b4a93","registro_original":{"id_fonte":"1466841","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3092946","numero_registro":"202504261467","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA\n DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.\n AUSÊNCIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E REITERAÇÃO DO ESPECIAL. ART. 932,\n III, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\n inadmitiu o apelo nobre por incidência da Súmula 7/STJ, em\n controvérsia sobre nulidade da citação.\n 2. A questão recursal consiste em examinar se houve impugnação\n específica e suficiente ao fundamento de inadmissão (Súmula 7/STJ) e\n se o agravo observou o princípio da dialeticidade.\n 3. O agravo que não enfrenta de modo efetivo, concreto e\n pormenorizado o óbice aplicado na origem, limitando-se a afirmar, de\n forma genérica, que não há reexame de provas e a reproduzir o\n recurso especial, não satisfaz a dialeticidade e não pode ser\n conhecido. Aplica-se o art. 932, III, do CPC.\n 4. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"867c808c17220cd5542f8138eec2c61300e05ed39ba53b2635fc06cfac4f1ce5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}