{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157180,"origem":"stj","sha256_origem":"757f4ad46dc47731cacd25eb870dba6327d8e61f6a8bb40ed88e66f96ea2d7f6","registro_original":{"id_fonte":"1466849","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3105055","numero_registro":"202504464832","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.\n PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE.\n INCINDIBILIDADE. FUNDAMENTO DE INADMISSÃO NÃO ATACADO. SÚMULA\n 7/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\n inadmitiu o recurso especial.\n 2. O objetivo recursal é decidir se o agravo impugna, de modo\n específico e integral, os fundamentos da decisão denegatória,\n inclusive o óbice fundado na Súmula 7/STJ.\n 3. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de\n atacar, de forma específica, todos os fundamentos suficientes da\n decisão agravada, cuja parte dispositiva é incindível, não se\n admitindo impugnação genérica ou mera reiteração das razões do\n especial.\n 4. Ausente impugnação específica ao fundamento de inadmissão ligado\n à necessidade do reexame de provas (Súmula 7/STJ), o agravo é\n inadmissível.\n 5. Agravo em recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e46cc452619cc6366f60367b825f730cd6cd16a94d6c62a60262b79cb42bc5af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}