# Registro público: TJMMG — 20005587020219130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Notificação para Explicações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a776796f3c1f8eebe45e3c8fb4504b07218d33f5992a6c0c482d94c0bf2fa0aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-24T22:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-30T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-28T01:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-06T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-06T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-04T14:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-04T14:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-03-08T12:00:09.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-05T13:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-04T13:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-10T13:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-09T18:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-08-04T23:32:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-08 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20010113920199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213055/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJMMG — 20005883720239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610919/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJRR — 08014920320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155990/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA CRIMINAL
- [TJMMG — 20005947320259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607469/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00003212920208140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972879/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJGO — 00186510320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851437/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001764520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003102620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829598/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM