# Registro público: TRF1 — 00000688220144013301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Ilhéus
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0819a2bc87eaad4c6cb7a9f744eab4a9d5ecdf1eb05d7632b08eece88051899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-11-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-11-07** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T12:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2014-02-10T13:08:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2014-02-18T19:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-04-20T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-10-27T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2014-02-10T13:08:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-03-31T13:36:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-04-06T18:52:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-04-08T17:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-04-10T08:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-04-15T10:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-04-16T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-10-27T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-11-07T14:09:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-11-27T19:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2015-12-16T16:06:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2021-09-02T19:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2021-09-02T19:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2021-09-03T23:15:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2021-10-30T14:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2021-10-30T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2021-10-30T14:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2022-01-27T04:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2022-01-27T04:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}
- 2022-09-06T11:06:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12363", "nome": "Vara Única de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-07 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000086120228172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000088720208173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000082520208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485649/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJDFT — 00009054020088070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TRF1 — 00000707420184013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553988/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / Vara Única de Diamantino
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Ilhéus / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** e0819a2bc87eaad4c6cb7a9f744eab4a9d5ecdf1eb05d7632b08eece88051899
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** e0819a2bc87eaad4c6cb7a9f744eab4a9d5ecdf1eb05d7632b08eece88051899
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)