# Registro público: TJAC — 08015922020158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8e35200bbd0a8cd5feb097e9649dec51ba71a5d7004a7c3934c13ed1071439b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-30** — Petição (TPU 85) > **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-17** — Petição (TPU 85) > **2017-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-14T13:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-19T15:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T09:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-20T09:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-20T09:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-30T09:15:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-25T11:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T11:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T15:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-27T11:47:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-08T15:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-07T15:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-03-07T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-04-04T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-08T13:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-04-04T14:08:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-08T08:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-07T16:36:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-07T16:46:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-11T08:46:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-12T08:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-14T13:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-18T12:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T12:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-04T15:57:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-11-07T12:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-07T10:49:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-07T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-23T09:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-23T09:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-26T13:49:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-05-29T11:06:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-10T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-06T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-05T13:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-06T10:49:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-05T09:12:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-10-05T09:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-10-05T15:14:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-10-17T16:29:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572006.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T21:04:18\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150915112829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8e35200bbd0a8cd5feb097e9649dec51ba71a5d7004a7c3934c13ed1071439b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08030313220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [STJ — 00004642420088100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420783/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJBA — 80000538020178050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / VARA CÍVEL - [TJAC — 08025827420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 08026164920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJPR — 00000196019958160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000199019928160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / IBIPORà - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00009361520118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e8e35200bbd0a8cd5feb097e9649dec51ba71a5d7004a7c3934c13ed1071439b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)