{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157240,"origem":"stj","sha256_origem":"b560261435d89090ef7bd02b45df8e22ee04e1bd0a79eb241a3f68de1bce27c9","registro_original":{"id_fonte":"1467081","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2791522","numero_registro":"202404264974","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-08-24","data_publicacao":"2026-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. ECAD.\n ACADEMIA DE GINÁSTICA. PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS. OBRIGAÇÃO DE\n TRATO SUCESSIVO. POSSIBILIDADE.\n 1. Na ação de cobrança de direitos autorais realizada pelo ECAD, é\n possível a inclusão das parcelas vincendas no curso do processo, em\n virtude da natureza de trato sucessivo da obrigação.\n 2. Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como\n violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº\n 282/STF.\n 3. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e\n negar-lhe provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\n Cueva.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fef2eb32-c4b6-4c6c-951d-cdc4ed84e01d/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1d97bb89c319a6b310d57f2fddb2831f45971089ba0ed828f51693d232a48138","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}