# Registro público: TRE-SC — 00001091220186240097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 97 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38e3a043af4c4a5b28e4ef2db4902d1748227e54cf450c561e14bb1e78125221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Requerimento | Eleições - 2° Turno | Crimes Conexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T15:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T16:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T16:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T19:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-29T19:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-30T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T17:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T16:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T17:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T17:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T17:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-10T16:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14699", "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11449)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38e3a043af4c4a5b28e4ef2db4902d1748227e54cf450c561e14bb1e78125221.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:14:13\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181206153953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38e3a043af4c4a5b28e4ef2db4902d1748227e54cf450c561e14bb1e78125221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001264820186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677697/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11643, 11778, 12360, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000493020176100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6098397/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11449, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004710320166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583545/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-SC — 00001187120186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668205/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11643, 11778, 12360, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001221120186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667858/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11643, 11778, 12360, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000153720176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910826/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021220166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11449, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 97 ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001091220186240097 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral | Requerimento | Eleições - 2° Turno | Crimes Conexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “97 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38e3a043af4c4a5b28e4ef2db4902d1748227e54cf450c561e14bb1e78125221.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38e3a043af4c4a5b28e4ef2db4902d1748227e54cf450c561e14bb1e78125221
- **SHA-256 do comentário:** 2c7913099e434240a3b917c166530cdc580058e8d2051cfce81bb739ddfa4c3c