# Registro público: TRE-PR — 00002005220166160176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2802d1fd6e3401f1debd00cb5f34209e662603794d919bfc3a3b2d0f1804cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T14:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2016-10-10T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-01-23T14:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-09T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-04-24T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-05-26T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-06-12T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-07-04T12:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-07-17T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-08-25T18:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-09-22T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-09-22T13:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-10-13T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-11-28T22:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2018-05-03T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2018-12-03T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-01-24T15:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-03-13T16:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-04-11T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-05-20T12:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-05-20T13:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-07-18T12:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-09-02T13:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-09-02T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2019-12-03T12:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-07-24T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-08-26T15:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-11-26T14:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-11-26T17:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15396", "nome": "1 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-11-29T16:06:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-11-29T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2016-12-22T14:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-02-14T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-05T18:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-06T18:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-13T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-20T15:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-27T17:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-27T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2017-03-27T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15403", "nome": "176 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d2802d1fd6e3401f1debd00cb5f34209e662603794d919bfc3a3b2d0f1804cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-29 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:47:57\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211126144035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d2802d1fd6e3401f1debd00cb5f34209e662603794d919bfc3a3b2d0f1804cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000559620216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237911/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000449220206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-GO — 06000056420246090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622359/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 00001282520186160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483566/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PI — 06000208520226180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676641/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-SE — 00000837120166250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178573/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06007585220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585549/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000054920266260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475539/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11472, 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª zona eleitoral-Curitiba / 12º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - CAMPINAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002005220166160176 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “176 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 250 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d2802d1fd6e3401f1debd00cb5f34209e662603794d919bfc3a3b2d0f1804cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d2802d1fd6e3401f1debd00cb5f34209e662603794d919bfc3a3b2d0f1804cb
- **SHA-256 do comentário:** 88e9dd6018035036ecf3a60ae077760d11aefc69960370e97f3f808f69b5bb8e