# Registro público: TRE-RJ — 06000154220226190023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb15a018a7c266eb103e90ad75eee8af60a94f846c6549afbfb98517b26a3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T15:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-30T15:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-14T15:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-08T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-08T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-15T18:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-05-30T15:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T14:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T14:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T14:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-08T13:11:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-15T17:52:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-15T18:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-15T18:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14974", "nome": "023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:04\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220530151119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb15a018a7c266eb103e90ad75eee8af60a94f846c6549afbfb98517b26a3dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000689420236190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528187/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000253620246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268514/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06000228920256270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282011/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000693720216190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528180/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-BA — 06000529020256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000420720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280587/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000485820236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280320/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133620196130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279921/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte