# Registro público: TRF2 — 00176096119994025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 27
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d935ea5d52da83f239bf3a33b91354ca4a2a74874f58a47ee53c676adfeea46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Provimento (TPU 237)
> **2022-07-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T17:38:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-09-19T12:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-09-23T21:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-07-14T17:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-14T15:39:06.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-11-17T12:49:53.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d935ea5d52da83f239bf3a33b91354ca4a2a74874f58a47ee53c676adfeea46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:12:35\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d935ea5d52da83f239bf3a33b91354ca4a2a74874f58a47ee53c676adfeea46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05116079520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573187/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01925170520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00071419020154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811861/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / Gabinete 10
- [TRF2 — 05226076320094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572080/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00075368019994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808642/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00218532120184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807851/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / Gabinete 10
- [TRF1 — 00003109520064013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00003105920064013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 27 / 06ª - Belém

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176096119994025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “PIS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 27”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Acolhimento em parte de Embargos de Declaração”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d935ea5d52da83f239bf3a33b91354ca4a2a74874f58a47ee53c676adfeea46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d935ea5d52da83f239bf3a33b91354ca4a2a74874f58a47ee53c676adfeea46
- **SHA-256 do comentário:** c6847d6d7470ed3d1b45ed449339d7be0f4654f8e55dae04ea2ebd394bee91d2