# Registro público: TJSP — 00058270320118260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c22390fcc9fbbf7c37766d9b8e1d30cd429377fc0a02e9542fe4697d81d2ff4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-18** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-13T17:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-18T11:49:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-18T11:54:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-19T13:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T17:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T18:04:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-03-25T10:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-26T17:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T17:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T15:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-14T12:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c22390fcc9fbbf7c37766d9b8e1d30cd429377fc0a02e9542fe4697d81d2ff4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:25:38\.958314484Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110311140532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c22390fcc9fbbf7c37766d9b8e1d30cd429377fc0a02e9542fe4697d81d2ff4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008914220058260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00056628720108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE JABAQUARA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058270320118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c22390fcc9fbbf7c37766d9b8e1d30cd429377fc0a02e9542fe4697d81d2ff4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c22390fcc9fbbf7c37766d9b8e1d30cd429377fc0a02e9542fe4697d81d2ff4e
- **SHA-256 do comentário:** 26f4d06f1b6fd5ef4120bcf670a4f82f19053567cf15517a9399284b1107e137