# Registro público: TJMT — 00000768420138110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f51f4a352b96325ef070dd0b6a6664a681cc760f5f42d9b6d2c2bbc09642ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-02-18** — Custas (TPU 479)
> **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desobediência | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T12:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-03T19:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-14T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-14T16:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-14T16:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-23T17:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-24T15:47:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2014-10-24T15:47:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-10-27T14:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-27T14:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-29T11:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T12:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T13:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-10T11:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-11T09:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-11T17:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-11-17T13:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-19T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-21T09:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-26T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-26T13:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-27T16:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-26T12:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-27T13:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-22T13:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-23T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-15T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-03T10:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T12:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-04T08:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-12T12:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-25T14:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-09T14:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-03T17:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00024030720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00019510320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 00105714920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00271135020148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAP — 00024665020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000053420258160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / GUARAPUAVA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08000722620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010712/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000395220178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE JAICÓS
