# Registro público: TJSC — 03015093020178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574431/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574431.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13f2325106574fe97dd693af92bb9616e1a3130289ddfa7924b5a7253dbd8060 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-06** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-27** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-06T15:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-06T15:44:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-06T15:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-05T22:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-27T04:40:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:10:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:09:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T16:09:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-09T17:05:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-09T02:18:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T02:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T09:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-04T09:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-29T18:47:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T18:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T18:44:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-29T18:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-08T20:15:09.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2019-10-03T16:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-03T16:39:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-03T15:38:15.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-10-03T15:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-10T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-10T09:50:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-25T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-25T15:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-21T19:16:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T22:54:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-24T16:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-09T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-17T21:09:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-07T13:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T13:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-02T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T16:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJSC — 00023233820038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJSC — 00012381720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 00011394720038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJAM — 10162416420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103327/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJAM — 00011337520128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101294/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)