# Registro público: TJPR — 00018362920218160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbd9f36e26f372d9977efe6fd9b11e9bfb548bbc32242ba75f8f9871668d2a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-29** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T20:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-04-06T10:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-06T10:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-18T19:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-06-08T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-07-08T14:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-07-29T15:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-25T14:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T10:20:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-06T12:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-12T21:44:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-18T19:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T16:15:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T17:35:56.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-08T13:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T15:27:17.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-07-29T15:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-02T16:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-02T16:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T00:38:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-25T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-29T16:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003835220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673792/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPI — 00001681220208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [STJ — 00003831920158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00055629120118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672699/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001909120198100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671952/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [STJ — 00003835720193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671321/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJAP — 00024621320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671168/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001910920158100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO