# Registro público: TRT3 — 00000336120125030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574485/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83c799a24a671e7ff74b2bd028d8bfb129e7af6f1d81dd849c13ae6eeed80b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 27341203120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126988/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 10051420520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001460320118170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088308/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA
- [TRT3 — 00000744420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000765520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00004349420118200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00003947520108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA
- [TRT3 — 00000329820165030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509586/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10301
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE