{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157464,"origem":"stj","sha256_origem":"f27a6bffecb83100ef7d9ff5ad6dcf727e9ded6c4379174a5fcf0a8532b11c20","registro_original":{"id_fonte":"1457200","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2174389","numero_registro":"202403754329","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\n ESPECIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e\n desproveu o recurso especial, em razão da inexistência de negativa\n de prestação jurisdicional, da possibilidade de chamamento ao\n processo com base no art. 130, III, do CPC, da incidência das\n Súmulas n. 5 e 7 do STJ e do não conhecimento do dissídio pela\n alínea c por ausência de cotejo analítico e comprovação específica.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão quanto\n ao enfrentamento do dissídio jurisprudencial, com alegação de\n realização de cotejo analítico e de comprovação específica dos\n julgados, e se é necessário pronunciamento sobre a tese firmada no\n Tema n.  315 do STJ e no REsp n. 1.145.146/RS.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,\n eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material\n existentes no julgado.\n 4. Não há omissão sobre o dissídio, porque o acórdão enfrentou o\n ponto e concluiu, de forma fundamentada, pela ausência de cotejo\n analítico e de comprovação específica, nos termos dos arts. 1.029, §\n 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.\n 5. O pedido de pronunciamento sobre o Tema n. 315 do STJ e o REsp n.\n 1.145.146/RS não se acolhe, pois os embargos não se prestam à\n rediscussão do mérito já analisado, inexistindo vício do art. 1.022\n do CPC.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 6. Embargos de declaração rejeitados.\n Tese de julgamento: \"1. Não há omissão quando o acórdão embargado\n examina o dissídio e afasta-o por ausência de cotejo analítico e\n comprovação específica, conforme os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255,\n § 1º, do RISTJ. 2. Não cabem embargos de declaração para rediscutir\n a aplicação de tese já apreciada, ausente qualquer vício do art.\n 1.022 do CPC\".\n Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.026, § 2º e\n 1.029, § 1º; RISTJ, art. 255, § 1º; CF, art. 105, III.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1bcabc8cd353841b2f843d8ee394ecd91badd43fc7b88b42d24a42a41eb1cae4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"f27a6bffecb83100ef7d9ff5ad6dcf727e9ded6c4379174a5fcf0a8532b11c20","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}