{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157473,"origem":"stj","sha256_origem":"cb67fa25916f7fdfa1504bcf9f40ccabd1d38c0b8b09d0af0026cdfe0724a5a1","registro_original":{"id_fonte":"1457209","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2229940","numero_registro":"202503178887","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESPEJO\n E NULIDADES PROCESSUAIS. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.\n I. CASO EM E XAME\n 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e\n desproveu o recurso especial, em razão do afastamento da negativa de\n prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ\n quanto ao cerceamento de defesa e à conexão.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. Há três questões em discussão: (i) saber se houve omissão no\n exame do pedido tempestivo de especificação e produção de provas,\n diante da premissa de inércia; (ii) saber se há omissão quanto ao\n cerceamento de defesa e ao julgamento antecipado por indeferimento\n de provas; e (iii) saber se persiste omissão no enfrentamento dos\n requerimentos de conexão formulados desde 2014, rejeitados como\n \"nulidade de algibeira\".\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade,\n eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material\n existentes no julgado.\n 4. Não há omissão sobre o pedido de produção de provas, pois o\n acórdão embargado afirmou que o Tribunal de origem tratou do tema e\n registrou a inércia da parte, afastando a negativa de prestação\n jurisdicional à luz do art. 1.022 do Código de Processo Civil.\n 5. Inexiste omissão quanto ao cerceamento de defesa e ao julgamento\n antecipado, porque a decisão local enfrentou a desnecessidade de\n outras provas e esta Corte aplicou o óbice da Súmula n. 7 do STJ ao\n reexame fático-probatório.\n 6. Não procede a alegação de omissão sobre conexão, expressamente\n analisada no acórdão embargado, que confirmou a inviabilidade de\n reunião dos feitos e a incidência da Súmula n. 7 do STJ.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 7. Embargos de declaração rejeitados.\n Tese de julgamento: \"1. Inexiste omissão quanto ao pedido de\n produção de provas, porque o acórdão embargado reconheceu o\n enfrentamento da matéria e a inércia da parte, afastando a negativa\n de prestação jurisdicional. 2. Não se verifica omissão sobre\n cerceamento de defesa e julgamento antecipado, diante do\n enfrentamento do tema. 3. Não há omissão quanto à conexão, analisada\n com fundamentos claros\".\n Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 55, § 1º, 489, § 1º, IV,\n 1.022, caput, parágrafo único, II, e 1.026, § 2º.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 7.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG)\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6b6f3ddfb1d4d57998af905984d7e67d6d24039f9d2767e777da2315f1da326b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cb67fa25916f7fdfa1504bcf9f40ccabd1d38c0b8b09d0af0026cdfe0724a5a1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}