# Registro público: TRT13 — 00000750420215130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a14c9c7453adda03d3b9b90591e8be770dd74a102e0189361701409587db1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-08-10** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T14:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-08T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-08T18:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T08:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-01T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-17T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-17T10:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-26T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T16:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T08:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T08:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T14:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-09T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T22:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T08:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T09:24:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-28T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2021-07-30T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-10T13:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T13:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T08:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-27T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-21T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-21T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-21T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-21T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-10T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-10T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9a14c9c7453adda03d3b9b90591e8be770dd74a102e0189361701409587db1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-06 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-21 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-28 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:36\.621870131Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T14:28:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e9a14c9c7453adda03d3b9b90591e8be770dd74a102e0189361701409587db1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001398220245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00100148620155010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00022153720105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000750420215130006 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9a14c9c7453adda03d3b9b90591e8be770dd74a102e0189361701409587db1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9a14c9c7453adda03d3b9b90591e8be770dd74a102e0189361701409587db1b
- **SHA-256 do comentário:** 847568ec49cc11f4b4de2aad1fbd659507f57f3c9d5c43bda7b8f54fd3c521b6