{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157607,"origem":"stj","sha256_origem":"a4597ce8da328949a0c2002137139d54b7f00dbf9f0be51ba34180746baa52db","registro_original":{"id_fonte":"1457345","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2257317","numero_registro":"202600412009","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.\n EMPRÉSTIMO DE CAPITAL A PESSOA NATURAL. PAGAMENTO MEDIANTE\n CONSIGNAÇÃO EM REMUNERAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. JUROS DE MORA.\n PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA.\n 1. O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia,\n sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material.\n Rejeita-se a alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de\n Processo Civil (CPC).\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f16dda0266ddb1d0dc9eb7e59bf42605f7dc9c88247c1c4f7889338378f22edb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}