{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157609,"origem":"stj","sha256_origem":"c4725e3cd01b7245546cfbc456ddd82d334661b644c98c346d5fb8e96f8bf4ab","registro_original":{"id_fonte":"1457347","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2258031","numero_registro":"202600452336","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM\n INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA\n AFASTADO. INTIMAÇÃO REGULAR E INÉRCIA NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.\n SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUNTA MÉDICA. PARECER SEM INDICAÇÃO DE MATERIAIS\n EQUIVALENTES. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.\n VALOR QUE NÃO SE REVELA EXORBITANTE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO\n MANTIDA.\n 1. Afastada a nulidade por cerceamento de defesa, pois houve\n intimação em nome do patrono e inércia na especificação de provas.\n 2. Parecer de junta médica sem indicação de materiais ou\n procedimentos equivalentes. Alteração da conclusão demandaria\n reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.nego\n 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte estadual quanto à\n afronta a direito da personalidade do autor e à ocorrência de danos\n morais indenizáveis demandaria, necessariamente, novo exame do\n acervo fático-probatório constante dos autos, procedimento vedado\n pela Súmula nº 7 do STJ.\n 4. Inviável o reexame de valor arbitrado a título de danos morais\n que não se revela exorbitante e tampouco irrisório. Incidência da\n Súmula nº 7 do STJ.\n 5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"85a7bc23e1ef433fe1c9da97fb5bd9f6e3a24f812e0d46b16c6c41ea7697ddb7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}