# Registro público: STJ — 2671296

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-08-12
- **Publicação:** 2026-08-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/157635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/157635.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064c5ae21f2d5601f19115d79f9b3a79c286b7494d8a7fa1b6ffaaa094fbf50c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL.
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL INDIVISÍVEL.
 CONTROVÉRSIA SOBRE POSSÍVEL COPROPRIEDADE E VIOLAÇÃO DA COTA-PARTE
 DO COPROPRIETÁRIO ESTRANHO À EXECUÇÃO. QUESTÃO DE FATO RELEVANTE.
 VÍCIO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO
 INTERNO NÃO PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Há ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC quando o
 Tribunal de origem não se manifesta adequadamente sobre questão de
 fato relevante ao deslinde da controvérsia, apesar de a parte ter
 oposto os competentes embargos de declaração.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL.
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL INDIVISÍVEL.
 CONTROVÉRSIA SOBRE POSSÍVEL COPROPRIEDADE E VIOLAÇÃO DA COTA-PARTE
 DO COPROPRIETÁRIO ESTRANHO À EXECUÇÃO. QUESTÃO DE FATO RELEVANTE.
 VÍCIO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO
 INTERNO NÃO PROVIDO.
 1. Há ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC quando o
 Tribunal de origem não se manifesta adequadamente sobre questão de
 fato relevante ao deslinde da controvérsia, apesar de a parte ter
 oposto os competentes embargos de declaração.
 2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
 Ministra Relatora.
 Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
 (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
 Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.