# Registro público: TJSE — 00081029220148250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39d4aa358798e0c7712e02b51710e813b17e2450344003b3c23261f9a7943001 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21 - **Último ato com data válida:** 2015-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Petição (TPU 85) > **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T11:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-14T03:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T12:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T12:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T08:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T07:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T03:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T10:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T08:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T10:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T10:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T09:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T07:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T07:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T11:36:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T04:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T09:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T08:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T12:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T11:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T07:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T07:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T10:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T08:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T07:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T12:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-06T12:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-06T12:30:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-08T22:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-30T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-22T08:43:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-16T11:19:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8481", "nome": "23ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-06-09T08:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-08T12:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T12:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T19:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-06T07:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576468.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39d4aa358798e0c7712e02b51710e813b17e2450344003b3c23261f9a7943001.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:12:43\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39d4aa358798e0c7712e02b51710e813b17e2450344003b3c23261f9a7943001 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013828120158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577616/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013377720188250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789954/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJSE — 00026301320148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577313/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001595020145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00000383120198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TRT2 — 00001361020155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Jandira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** 39d4aa358798e0c7712e02b51710e813b17e2450344003b3c23261f9a7943001 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** 39d4aa358798e0c7712e02b51710e813b17e2450344003b3c23261f9a7943001 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00081029220148250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39d4aa358798e0c7712e02b51710e813b17e2450344003b3c23261f9a7943001 - **SHA-256 do comentário:** 1432ba8c0b09bfea18b6df7c8301abd2c43b991905113ea416b1304d501e299e