{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157651,"origem":"stj","sha256_origem":"3a7f1e1b51bd05345257b60b6741032d044be02b5dca3309ef9ee56f1f4baf9e","registro_original":{"id_fonte":"1457389","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2890992","numero_registro":"202501008853","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\n FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME CONTRATUAL E\n FÁTICO. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n 1. Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do Código de\n Processo Civil de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação\n e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.\n 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\n fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais\n (Súmulas 5 e 7/STJ).\n 3. Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de\n origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões,\n deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e\n 1.022 do Código de Processo Civil.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"096f3ae631407d9fe42b24616d207794415d27193a2888b920c40d0fae40764f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3a7f1e1b51bd05345257b60b6741032d044be02b5dca3309ef9ee56f1f4baf9e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}