{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157654,"origem":"stj","sha256_origem":"414d770622a708f651228bd3ca0da5b94ca91de0ac966d558561ee3f5bd854ed","registro_original":{"id_fonte":"1457393","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2908506","numero_registro":"202501295339","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL\n URBANA. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO\n OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ÂNIMO DE DONO E\n POSSE MANSA E PACÍFICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\n DECISÃO MANTIDA.\n 1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de\n Processo Civil quando o Tribunal de origem manifesta-se de forma\n clara e suficiente acerca das questões essenciais ao deslinde da\n controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.\n 2. A verificação do preenchimento dos requisitos para a usucapião,\n notadamente a existência de posse com ânimo de dono e de forma mansa\n e pacífica, demanda o reexame do conjunto fático probatório, o que\n é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"68bb5283bc33e8831eec81b46b2a5e9019b3f8e463ad59abc760a2b0f2984889","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}