{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157658,"origem":"stj","sha256_origem":"0c32a47e4fc9ddeb62e43135b81b8af6e946830930cd95278b959729d39300f9","registro_original":{"id_fonte":"1457398","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2944543","numero_registro":"202501870861","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E\n PROCESSUAL CIVIL. CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL. REGULARIDADE. REVISÃO.\n SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO.\n SÚMULA 7/STJ.\n 1. Modificar as conclusões do Tribunal de origem, quanto à\n regularidade do conteúdo do laudo pericial, exigiria o reexame de\n matéria fático-probatória, atividade vedada pela Súmula 7/STJ.\n 2. A revisão do valor fixado a título de indenização por danos\n morais em recurso especial é admitida apenas em casos de valores\n irrisórios ou exorbitantes, o que não se verifica na hipótese dos\n autos, em que o montante foi estabelecido em observância aos\n princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incidência da\n Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f2d15e6c4b622a224132d2511bf8703a16f0af30a67b64c92bc0f3d819c34c1f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}