{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157661,"origem":"stj","sha256_origem":"b444b5abaca2ed0a677d2f3a1eef53c972f22282571bd4e726721c44ba7d549e","registro_original":{"id_fonte":"1457401","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2949635","numero_registro":"202501939696","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO\n DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO. CUSTAS E\n HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO.\n PRECLUSÃO E COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE\n ENTRE EXECUÇÕES. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. PENHORA DE\n ATIVOS. ART. 854 DO CPC. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. ART.\n 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA.\n 1. A ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão\n recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo\n Tribunal Federal.\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d024e21b37688501759746eb05894339a30b0399fa96cb6d122068385841ba59","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b444b5abaca2ed0a677d2f3a1eef53c972f22282571bd4e726721c44ba7d549e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}