{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":157671,"origem":"stj","sha256_origem":"6f4a2e25ad75e86bedd3b84593c37a8363a215153bdb78f242cca7845acf22fb","registro_original":{"id_fonte":"1457411","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3005986","numero_registro":"202502779698","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-08-12","data_publicacao":"2026-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\n AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. MODELO DE UTILIDADE. NOVIDADE E ATO\n INVENTIVO. AUSÊNCIA. LAUDO PERICIAL E PROVAS TÉCNICAS E\n TESTEMUNHAIS. ESTADO DA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.\n SÚMULA 7/STJ.\n 1. No caso, o acórdão de origem manteve a sentença de nulidade da\n Carta Patente n. MU 7900569-1, com fundamento em prova pericial,\n elementos técnicos e oitiva de testemunhas, concluindo pela ausência\n de novidade e de ato inventivo, por estar o modelo de utilidade\n compreendido no estado da técnica há décadas.\n 2. Alegação de revaloração jurídica sem revolvimento probatório que\n não afasta a necessidade de revisar conclusões periciais e premissas\n técnicas fixadas no acórdão recorrido, o que é vedado em sede de\n recurso especial, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a88156c3-ff2d-4775-9d46-12585465f4e3/download/20260831.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"39fe9c4c3a5ff8636e13e6b448ba0faf45d594c613642842145c3805074cc3f2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}