# Registro público: STJ — 3005986

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-08-12
- **Publicação:** 2026-08-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/157671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/157671.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f4a2e25ad75e86bedd3b84593c37a8363a215153bdb78f242cca7845acf22fb

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
 AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. MODELO DE UTILIDADE. NOVIDADE E ATO
 INVENTIVO. AUSÊNCIA. LAUDO PERICIAL E PROVAS TÉCNICAS E
 TESTEMUNHAIS. ESTADO DA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
 SÚMULA 7/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, o acórdão de origem manteve a sentença de nulidade da
 Carta Patente n. MU 7900569-1, com fundamento em prova pericial,
 elementos técnicos e oitiva de testemunhas, concluindo pela ausência
 de novidade e de ato inventivo, por estar o modelo de utilidade
 compreendido no estado da técnica há décadas.
- **Item 2 (texto oficial):** Alegação de revaloração jurídica sem revolvimento probatório que
 não afasta a necessidade de revisar conclusões periciais e premissas
 técnicas fixadas no acórdão recorrido, o que é vedado em sede de
 recurso especial, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
 AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. MODELO DE UTILIDADE. NOVIDADE E ATO
 INVENTIVO. AUSÊNCIA. LAUDO PERICIAL E PROVAS TÉCNICAS E
 TESTEMUNHAIS. ESTADO DA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
 SÚMULA 7/STJ.
 1. No caso, o acórdão de origem manteve a sentença de nulidade da
 Carta Patente n. MU 7900569-1, com fundamento em prova pericial,
 elementos técnicos e oitiva de testemunhas, concluindo pela ausência
 de novidade e de ato inventivo, por estar o modelo de utilidade
 compreendido no estado da técnica há décadas.
 2. Alegação de revaloração jurídica sem revolvimento probatório que
 não afasta a necessidade de revisar conclusões periciais e premissas
 técnicas fixadas no acórdão recorrido, o que é vedado em sede de
 recurso especial, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ.
 3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
 Ministra Relatora.
 Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi
 (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul
 Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.