# Registro público: TJPE — 00000087220198172940

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62614a38a93eb21ffe200df8de07c615b287f5ebc7b9318d038131eb0a35bfef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T12:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T15:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-05T12:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T10:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T10:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T09:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T13:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T21:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T14:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T15:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T15:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-03T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-20T23:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-20T23:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-12-20T23:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2021-01-10T17:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T17:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T12:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T22:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T14:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-03T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T11:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T20:07:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-06T09:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-03T14:10:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-11-23T10:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-03T15:27:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-12-03T18:44:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-08T17:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T22:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004210420148140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPE — 00000078720198172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443698/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
- [TJRR — 08013851620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047764/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJMA — 00002105120158100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045621/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [STJ — 00004247220228160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001893220128180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044589/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [STJ — 00004266720158160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002391320134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042232/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Vara Única de Altamira