# Registro público: TRE-PR — 00004877820166160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576860/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e9151e74a81129e10cbb8a219734b7ce59a9dcd0f4e26451efc1d0fac55c929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas | Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T16:17:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2017-05-05T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-07T12:49:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2016-12-07T12:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-07T12:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-09T16:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-09T12:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-13T14:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-29T14:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-29T15:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2017-04-29T15:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-29T15:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-05-05T13:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-05T14:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2017-05-05T14:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2017-05-05T14:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2017-05-12T16:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2017-05-12T16:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-18T15:08:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-18T15:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-18T15:12:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2022-05-18T15:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11778, 12045, 12047
- [TRE-PR — 00000316320196160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360636/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11583, 11778, 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583, 11778, 12045, 12047
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00000185920156050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693242/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 30a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00002628620166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002601920166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL