# Registro público: TRE-AP — 06001036720206030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576870/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8734b1cc3a42fa38b072c86d19889736ad97c3dc0da53373f399ab2e986c87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T23:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-27T13:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-07-27T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-13T14:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T21:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-20T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-20T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-20T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-20T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-08-20T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-24T14:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-27T13:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-12T15:51:00.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
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- 2020-08-12T15:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-12T15:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-08-14T00:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-08-24T14:17:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2020-08-24T14:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002344920166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002667220166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000772020176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879427/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005465820246250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004052120246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002368820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293270/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00001907520166210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196102/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL