# Registro público: TJSP — 00001884020078260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cec1907d7d433c9293981a508ce303a5042e218bcce3050cf4285d5a0bc8a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-28T12:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-28T12:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-04-12T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-12T16:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T16:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-19T15:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-16T16:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-16T16:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-26T14:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-13T15:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-24T14:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:43:46\.048245112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cec1907d7d433c9293981a508ce303a5042e218bcce3050cf4285d5a0bc8a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00011177320078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00005590420078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA