# Registro público: TRT5 — 00000189820235050018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c533bd6e1baab92ec4eb1a6ff4dc691e729d6607237ae90ef1237dd0ce40aa1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 253
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Diárias | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Hipoteca Judiciária | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Grupo Econômico | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-14T19:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-14T19:43:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-16T13:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-16T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-09T18:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T01:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-11T01:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-23T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-23T12:20:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T06:46:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T09:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-25T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-25T01:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-25T01:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-10T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-12T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-11T20:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-11T23:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-11T23:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-12T10:30:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-14T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-26T19:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-04-27T22:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-05T22:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-08T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-09T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-05-09T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c533bd6e1baab92ec4eb1a6ff4dc691e729d6607237ae90ef1237dd0ce40aa1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-03-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:29:15\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230114194341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c533bd6e1baab92ec4eb1a6ff4dc691e729d6607237ae90ef1237dd0ce40aa1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002078520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001786920155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444505/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12993, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00000468720155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1938110/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12993, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT5 — 00000240620225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000310820245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000054720175230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000011420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000332820255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** c533bd6e1baab92ec4eb1a6ff4dc691e729d6607237ae90ef1237dd0ce40aa1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189820235050018 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Acúmulo de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Diárias | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Hipoteca Judiciária | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Grupo Econômico | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 253 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c533bd6e1baab92ec4eb1a6ff4dc691e729d6607237ae90ef1237dd0ce40aa1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c533bd6e1baab92ec4eb1a6ff4dc691e729d6607237ae90ef1237dd0ce40aa1c
- **SHA-256 do comentário:** b1a016810dd11c17a7b9dd0cee987ec36fb1719940c9363ac905b1d45d3d262d